INCENTIVOS FISCAIS E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: PRODEI

Este livro investiga as contribuições que as concessões de incentivos fiscais, na forma de renúncias tributárias, oferecem para o desenvolvimento econômico. Tida como meio de captar recursos produtivos, esta ferramenta da política fiscal é assunto recorrente em discussões acerca da sua eficácia e legitimidade, considerando o ônus financeiro que ela indiretamente acarreta aos cofres públicos e a sociedade, bem como a um nebuloso entendimento ordinário do tema. Nesse sentido, compreender num primeiro momento os conceitos e formas de atuação dos incentivos fiscais revelou-se fundamental, haja vista a mixórdia de entendimentos existentes sobre o assunto na literatura científica.