PANTANAL LEGAL: A TUTELA JURÍDICA DAS ÁREAS ÚMIDAS E DO PANTANAL MATO-GROSSENSE

A proteção e a conservação das áreas úmidas, dentro as quais se destaca o Pantanal Mato-grossense, se constituem num grande desafio, tal a multiplicidade de fatores que ameaçam esses ecossistemas, dotados de grande relevância ambiental.

A despeito da fragilidade e importância ecológica e sociocultural das áreas úmidas, elas seguem juridicamente desprotegidas em nosso país.

Esta coletânea integra o empenho da comunidade científica, entidades ambientalistas e organizações sociais de ensino e pesquisa para promover o uso sábio do Pantanal e outras áreas úmidas existentes, incentivando práticas sustentáveis e dissuadindo o uso predatório dos recursos naturais.

No caso específico do Pantanal Mato-grossense, esta Coletânea oferece a proposta de um marco regulatório construído a partir de conhecimentos científicos, conhecimentos tradicionais e o saber jurídico, com vistas a conservação dessa área considerada Patrimônio Nacional, Reserva da Biosfera e Sítio Ramsar.