PAR: O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO DE MATO GROSSO

A promoção dos  dos Municípios a entes federados na Constituição Federal de 1988 fabricou artificialmente, como num passe de mágica, alguns milhares de sistemas educacionais tecnicamente independentes entre si, na esperança de que o anunciado regime de colaboração entre Municípios e Estados se apresentasse em novo passe de mágica, o que nunca aconteceu. Ninguém se lembrou de pronunciar a palavra mágica para construção do regime de colaboração entre as três esferas da federação: responsabilização.

Aqui está o grande mérito do trabalho de dissertação de mestrado de Márcia Helena de Moraes Souza, ao trazer à luz os bastidores da construção de um dos programas mais significativos do PDE, o Plano de Ações Articuladas entre União, Estados e Municípios. A responsabilização de todos é a base através da qual se constrói o PAR, que é por definição uma opção que se oferece a Estados e Municípios, sob a supervisão da União.