PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SORRISO – MT

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é uma ferramenta que possibilita a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura do município relacionada aos quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais, em conexão com outras políticas e instrumentos presentes no município e tem uma abrangência para toda a extensão do município atendendo às áreas rural e urbana para um horizonte temporal de 20 anos.
O PMSB atende aos termos previstos pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e Lei Federal Nº 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, conforme especificado no Termo de Convênio nº 001/2022-PMS-MT de 16/02/2022 que, entre si, celebram a Prefeitura Municipal de Sorriso como concedente, a Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT como convenente, e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Fundação Uniselva) como interveniente.
As etapas de elaboração do PMSB foram desenvolvidas no período de fevereiro de 2022 a fevereiro de 2023, de forma a cumprir todas as etapas metodológicas previstas no termo de convênio e garantir a efetiva participação da população, tanto da área urbana quanto da área rural do município.