DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: A CORTE INTERAMERICANA CO

A presente obra tem por questionamento relacionar de que forma os parâmetros da Corte Interamericana de Direitos Humanos podem contribuir para uma maior efetividade no combate aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes no Brasil, tendo por objetivo geral compreender como o direito internacional dos direitos humanos pode ser capaz de aperfeiçoar o sistema de justiça criminal no enfrentamento dos mesmos, dentro de nosso país. Para tanto, foi levada a efeito uma pesquisa normativo-jurídica, que utilizou metodologia qualitativa com fontes primárias e secundárias, visando ao conhecimento doutrinário e jurisprudencial acerca da matéria. Em um primeiro momento analisa-se o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, destacando-se a evolução da tutela jurídica e da proteção penal e processual penal conferidas quando são vítimas de crimes contra sua dignidade sexual. Também foram abordadas as características do bem jurídico nesse tipo de crime, o que envolve a análise da distinção entre a presunção de violência e a presunção de vulnerabilidade e o estudo do consentimento como elemento central desses delitos. Também são analisados os índices e os dados de pesquisas oficiais sobre essa modalidade delituosa para se chegar ao estado da arte em relação ao tema. São estudados os efeitos da proteção oriunda do direito internacional dos direitos humanos sobre o direito penal e o direito processual penal, incluindo o seu processo de internacionalização e as consequências dela advindas. Nessa oportunidade, aprofunda-se também no tema da teoria dos deveres de proteção, da dupla face do princípio da proporcionalidade na tutela dos direitos humanos e fundamentais e de sua tutela constitucional e convencional, por meio dos mandados nacionais e internacionais de criminalização. Detalham-se também, as bases para uma proteção penal eficiente aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes no sistema interamericano e no Brasil. Para tanto, após uma breve explicação sobre o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, passa-se ao estudo da evolução da jurisprudência da Corte Interamericana sobre o controle de convencionalidade. Este desenvolvimento permitiu detalhar os efeitos das decisões do Tribunal regional e observar o estabelecimento de estândares interpretativos que permitem constatar que o controle de convencionalidade é um verdadeiro mecanismo de implementação das obrigações processuais penais positivas no sistema de justiça brasileiro, e pode trazer ganhos de efetividade na investigação e processamento dos crimes que atingem a dignidade sexual infantojuvenil.